0803358-26.2022.8.15.0211

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO

OAB/PB 29841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

17/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 24/05/2024

13/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de ADRIAN JEFFESON MENDES FIGUEIREDO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de certidão

17/05/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de ADRIAN JEFFESON MENDES FIGUEIREDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:07

Juntada de Petição de cota

08/01/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803358-26.2022.8.15.0211. AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assuntos: [Despenalização / Descriminalização]

28/12/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra ADRIAN JEFFESON MENDES FIGUEIREDO - CPF: 089.109.114-92 (REU)

27/12/2023, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:37

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 17:22

Despacho

•09/06/2023, 15:22

Despacho

•27/06/2023, 11:30

Sentença

•27/12/2023, 17:52

Sentença

•27/12/2023, 17:52