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0800840-45.2023.8.15.0141
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Partes do Processo
ANTONIO MARCIONES DE SOUSA E SILVA
CPF 659.***.***-00
JERICO-CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 01.***.***.0001-01
MUNICIPIO DE JERICO
CNPJ 08.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO
OAB/PB 4350•Representa: ATIVO
CICERO HEDER GADELHA MARTINS
OAB/PB 17801•Representa: PASSIVO
NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
OAB/PB 21444•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JERICO-CAMARA MUNICIPAL em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024, 18:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024, 18:24Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 14:17Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024, 14:16Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 16:16Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
02/01/2024, 00:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800840-45.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Subsídios] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO MARCIONES DE SOUSA E SILVA Endereço: R BERNADINO DE FREITAS, sn, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogad
01/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800840-45.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Subsídios] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO MARCIONES DE SOUSA E SILVA Endereço: R BERNADINO DE FREITAS, sn, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogad
01/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800840-45.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Subsídios] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO MARCIONES DE SOUSA E SILVA Endereço: R BERNADINO DE FREITAS, sn, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogad
01/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/12/2023, 18:35Julgado improcedente o pedido
31/12/2023, 18:35Juntada de provimento correcional
10/09/2023, 22:01Juntada de Petição de informação
25/05/2023, 10:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023, 05:22Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/03/2023, 16:56
DESPACHO
•14/03/2023, 11:08
SENTENÇA
•31/12/2023, 18:35