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0805835-94.2016.8.15.2001
Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
PARAIBA PREVIDENCIA
ESTADO DA PARAIBA
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO
OAB/PB 16495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/10/2023, 09:08Baixa Definitiva
30/10/2023, 09:08Transitado em Julgado em 18/10/2023
30/10/2023, 09:07Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:34Juntada de Petição de cota
16/10/2023, 10:28Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 04:22Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 04:18Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 19:58Recurso Especial não admitido
21/08/2023, 11:43Conclusos para despacho
07/07/2023, 11:07Juntada de Petição de cota
04/07/2023, 16:29Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023, 10:38Juntada de Certidão
21/06/2023, 10:38Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:17Documentos
DESPACHO
•24/02/2016, 15:44
DESPACHO
•18/10/2016, 10:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/08/2018, 15:36
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/08/2018, 15:36
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/08/2018, 15:36
SENTENÇA
•10/10/2020, 10:20
SENTENÇA
•13/10/2020, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2020, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2020, 15:32
DECISÃO
•10/12/2020, 13:04
SENTENÇA
•18/02/2021, 09:51
SENTENÇA
•26/04/2021, 00:34
DECISÃO
•25/10/2021, 15:45
DESPACHO
•04/11/2021, 11:26
DESPACHO
•24/03/2022, 14:39