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0800872-70.2022.8.15.0081
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Bananeiras
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2025, 17:24Expedição de Outros documentos.
30/03/2025, 17:23Determinado o arquivamento
29/03/2025, 18:13Conclusos para despacho
27/03/2025, 09:33Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025, 09:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:28Decorrido prazo de ANGELA MARIA OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:28Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 12:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800872-70.2022.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] PARTES: ANGELA MARIA OLIVEIRA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: ANGELA MARIA OLIVEIRA Endereç
27/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800872-70.2022.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] PARTES: ANGELA MARIA OLIVEIRA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: ANGELA MARIA OLIVEIRA Endereç
27/02/2025, 00:00Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/02/2025, 19:26Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 19:26Conclusos para despacho
15/02/2025, 07:38Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2025, 09:28Documentos
DESPACHO
•22/08/2022, 09:22
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•17/10/2022, 23:25
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•17/10/2022, 23:25
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•17/10/2022, 23:25
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 09:32
SENTENÇA
•16/01/2023, 10:06
DESPACHO
•14/03/2023, 13:52
DESPACHO
•15/03/2023, 17:48
DESPACHO
•14/04/2023, 10:07
DESPACHO
•12/06/2023, 10:33
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•03/10/2023, 22:11
DESPACHO
•10/01/2024, 12:16
DESPACHO
•05/02/2024, 11:39
SENTENÇA
•02/07/2024, 12:10