0846857-59.2021.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

ADAILTON SOARES DA SILVA

CPF 496.***.***-20

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:45

Juntada de Alvará

19/08/2024, 07:45

Juntada de Alvará

19/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de alegações finais

07/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/06/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:47

Juntada de RPV

24/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de ADAILTON SOARES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 15:28

Documentos

DECISÃO

•25/11/2021, 15:33

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/12/2021, 12:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/12/2021, 12:58

SENTENÇA

•24/01/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 10:45

SENTENÇA

•31/01/2022, 10:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2022, 11:11

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/03/2022, 09:56

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/06/2022, 08:08

DESPACHO

•04/07/2022, 07:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/07/2022, 07:52

DESPACHO

•29/07/2022, 07:45

DESPACHO

•03/08/2022, 08:31

DESPACHO

•10/08/2022, 10:21

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 19:50