0016672-43.1999.8.15.2001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.589,82

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 14:10

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão

08/05/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 05:12

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 18:19

DESPACHO

•14/06/2020, 13:36

DESPACHO

•12/06/2021, 12:57

SENTENÇA

•27/07/2022, 20:04

DESPACHO

•16/11/2023, 16:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/12/2023, 16:27

DESPACHO

•09/01/2024, 13:02

DESPACHO

•21/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 21:56