0800871-81.2023.8.15.0071

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 181.838,30

Orgao julgador

Vara Única de Areia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA-PB

Autor

NA ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-67

Reu

JOAO FRANCISCO BATISTA DE ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 00:27

Transitado em Julgado em 18/09/2024

20/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 01:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Areia-PB em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Areia-PB em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:48

Documentos

DECISÃO

•15/11/2023, 18:24

DECISÃO

•08/01/2024, 09:02

DESPACHO

•15/01/2024, 09:51

DESPACHO

•15/01/2024, 09:51

DESPACHO

•19/05/2024, 13:14

SENTENÇA

•22/07/2024, 16:50