0803203-54.2023.8.15.0351

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUIMARAES LIMA

OAB/PB 22472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

08/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de cota

06/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Extinta a punibilidade por prescrição

02/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de cota

01/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de parecer

28/02/2026, 20:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:18

Despacho

•16/01/2024, 09:13

Despacho

•16/01/2024, 09:13

Decisão

•28/06/2024, 09:19

Despacho

•02/12/2024, 12:33

Despacho

•04/01/2026, 17:01

Sentença

•02/03/2026, 15:27