0868555-29.2018.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO CARNEIRO DA SILVA

CPF 726.***.***-72

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE LIMA CIRNE

OAB/PB 20728•Representa: ATIVO

ALYSSON CORREIA MACIEL

OAB/PB 11841•Representa: PASSIVO

DEBORA GONCALVES DE ASSIS OLIVEIRA

OAB/PB 27693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SERGIO CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO: SEMOB (SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA) - MUNICÍPIO DE JOÃ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0868555-29.2018.8.15.2001

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

03/10/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2022, 12:11

Outras Decisões

11/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:25

Juntada de

10/11/2022, 16:24

Documentos

DESPACHO

•19/12/2018, 16:07

DECISÃO

•16/04/2019, 16:57

DESPACHO

•15/05/2019, 16:12

DESPACHO

•31/05/2019, 10:21

DESPACHO

•27/04/2020, 20:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 09:53

SENTENÇA

•19/01/2021, 15:51

SENTENÇA

•19/01/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 15:15

DESPACHO

•02/06/2021, 09:00

DESPACHO

•16/09/2021, 15:52

DESPACHO

•23/02/2022, 12:50

DESPACHO

•24/02/2022, 20:44

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 10:53