0801481-92.2017.8.15.0351

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO

CPF 053.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/02/2022, 08:06

Baixa Definitiva

15/02/2022, 08:06

Transitado em Julgado em 10/02/2022

15/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de cota

07/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:31

Não conhecido o recurso de NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO - CPF: 053.955.794-35 (APELANTE)

10/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:07

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de cota

18/10/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2021, 21:22

Documentos

DESPACHO

•29/01/2018, 09:20

DECISÃO

•14/03/2018, 12:11

DESPACHO

•05/12/2018, 13:56

DESPACHO

•05/09/2019, 11:06

SENTENÇA

•04/12/2020, 12:46

SENTENÇA

•09/02/2021, 09:49

SENTENÇA

•09/02/2021, 09:51

DESPACHO

•22/03/2021, 07:54

DESPACHO

•23/08/2021, 19:13

DESPACHO

•19/10/2021, 08:07

DECISÃO

•10/11/2021, 09:26