0834530-34.2022.8.15.0001

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.193,79

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ 08.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de apelação

12/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de cota

06/01/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 16:42

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:11

Despacho

•24/11/2023, 12:46

Despacho

•02/09/2024, 12:36

Despacho

•25/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:37

Despacho

•30/04/2025, 20:26

Despacho

•02/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:29

Sentença

•08/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:29