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0855816-48.2023.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Capital
Partes do Processo
CAMILA RIBEIRO DO NASCIMENTO
CPF 014.***.***-57
MERCADO PAGO
MERCADO LIVRE
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 16:06Transitado em Julgado em 20/02/2024
28/02/2024, 16:06Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2024, 12:51Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024, 18:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024, 00:17Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855816-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. Registrada eletronicamente e publicada no presente ato. Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Custas dispensadas, a teor da Certidão retro. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro
24/01/2024, 00:00Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024, 12:36Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/01/2024, 11:31Juntada de Certidão
23/01/2024, 08:40Conclusos para julgamento
23/01/2024, 08:15Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024, 08:15Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 10:28Juntada de documento de comprovação
09/01/2024, 11:54Juntada de Petição de contestação
04/01/2024, 15:55Documentos
SENTENÇA
•23/01/2024, 11:31
SENTENÇA
•23/01/2024, 12:33