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0801271-65.2023.8.15.0081
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.563,09
Orgao julgador
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB
MUNICIPIO DE BANANEIRAS
CNPJ 08.***.***.0001-59
PREFEITURA DE BANANAEIRAS
VALDILENE ANDRE DOS SANTOS
CPF 076.***.***-40
Advogados / Representantes
PEDRO BATISTA DE ANDRADE
OAB/PB 30711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/06/2024, 06:46Baixa Definitiva
13/06/2024, 06:46Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024, 06:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 07:59Voto do relator proferido
07/05/2024, 13:03Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2024, 13:03Determinada diligência
07/05/2024, 13:03Juntada de certidão de julgamento
06/05/2024, 13:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024, 12:23Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 09:58Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024, 09:58Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024, 11:04Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2024, 11:04Documentos
DESPACHO
•06/09/2023, 13:26
DESPACHO
•10/09/2023, 21:59
SENTENÇA
•10/11/2023, 17:47
SENTENÇA
•12/11/2023, 18:14
OUTROS DOCUMENTOS
•23/01/2024, 09:14
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2024, 09:24
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2024, 09:24
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2024, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2024, 11:01
DECISÃO
•20/02/2024, 11:04
ACÓRDÃO
•07/05/2024, 13:03