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0036023-79.2011.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO FRANCELINO DE LIMA
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:28Publicado Expediente em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:28Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 10:47Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 12:02Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 12:22Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 12:22Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2026, 05:57Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2026, 05:57Declarada incompetência
10/03/2026, 14:54Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Conclusos para despacho
27/11/2025, 09:32Processo Desarquivado
27/11/2025, 09:32Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2025, 10:18Juntada de Petição de comunicações
30/10/2025, 15:13Documentos
Ato Ordinatório
•28/03/2019, 15:01
Sentença
•10/10/2020, 10:22
Ato Ordinatório
•26/11/2020, 14:56
Despacho
•02/06/2021, 13:58
Acórdão
•05/07/2021, 17:34
Despacho
•27/01/2022, 13:38
Despacho
•16/03/2022, 09:36
Despacho
•17/03/2022, 13:11
Acórdão
•19/04/2022, 14:11
Despacho
•18/10/2022, 08:20
Acórdão
•09/11/2022, 15:50
Decisão
•10/08/2023, 15:35
Decisão
•26/01/2024, 12:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/10/2025, 10:18
Decisão
•10/03/2026, 14:54