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0807675-71.2018.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.409,70
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JAQUELINE SOUZA DE LIMA
CPF 025.***.***-35
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogados / Representantes
EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO
OAB/PB 10657•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42Conclusos para julgamento
16/09/2025, 11:24Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 19:54Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 19:53Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 09:28Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 11:23Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 11:22Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2025, 12:58Recebidos os autos
11/06/2025, 12:58Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
11/06/2025, 12:58Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/11/2024, 10:44Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024, 10:44Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 21:50Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 09:28Documentos
Despacho
•16/02/2018, 09:53
Petição
•22/05/2020, 16:21
Sentença
•04/12/2020, 08:09
Decisão
•04/12/2020, 08:09
Despacho
•22/05/2021, 20:36
Despacho
•02/06/2021, 13:16
Acórdão
•27/08/2021, 14:29
Despacho
•05/12/2021, 10:34
Despacho
•06/12/2021, 23:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/02/2022, 17:42
Outros Documentos
•08/02/2022, 17:42
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 11:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/03/2022, 00:37
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 15:46
Resposta
•11/04/2022, 16:39