0807251-92.2019.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.600,42

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

RAFFAEL MASCENA CAMELO

CPF 033.***.***-92

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/12/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 09:02

Sentença

•19/12/2025, 09:02

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:02

Despacho

•19/12/2025, 09:02

Despacho

•19/12/2025, 09:02

Despacho

•19/12/2025, 09:02

Despacho

•19/12/2025, 09:02

Despacho

•19/12/2025, 09:02

Acórdão

•19/12/2025, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:02

Decisão

•19/12/2025, 09:02

Despacho

•19/12/2025, 09:02