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0812197-78.2017.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.514,35
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SEVERINO DO RAMOS VIEIRA
CPF 451.***.***-91
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
LUCILENE ARAUJO ANDRADE
OAB/PB 17357•Representa: ATIVO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA
OAB/PB 16791•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 14:55Transitado em Julgado em 03/12/2024
21/05/2025, 14:54Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
06/01/2025, 23:38Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 15:26Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 02:45Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:57Extinto o processo por desistência
29/10/2024, 08:56Conclusos para julgamento
01/07/2024, 09:47Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 15:43Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 11:35Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 11:34Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 11:12Conclusos para despacho
10/06/2024, 09:41Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 17:26Documentos
DESPACHO
•03/05/2017, 17:54
SENTENÇA
•31/08/2020, 10:21
SENTENÇA
•01/09/2020, 09:02
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2021, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2021, 15:54
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•28/04/2021, 16:18
INFORMAÇÕES PRESTADAS
•28/04/2021, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2021, 10:52
DESPACHO
•10/08/2022, 19:19
DESPACHO
•09/02/2023, 13:17
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/03/2023, 08:10
DESPACHO
•24/07/2023, 09:28
DESPACHO
•02/10/2023, 08:43
DESPACHO
•03/11/2023, 09:10
DESPACHO
•31/01/2024, 22:27