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0851528-62.2020.8.15.2001
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.016,00
Orgao julgador
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Processos relacionados
Partes do Processo
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
CNPJ 08.***.***.0001-89
GERLANE MESQUITA DE SOUZA
CPF 822.***.***-53
Advogados / Representantes
CHRYS RONNE ROBERTO JORGE DE SOUSA
OAB/PB 27330•Representa: ATIVO
PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS
OAB/PB 18038•Representa: ATIVO
THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO
OAB/PB 19496•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/02/2025, 06:36Baixa Definitiva
05/02/2025, 06:36Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025, 06:35Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:04Decorrido prazo de GERLANE MESQUITA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 18:49Conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR (REPRESENTANTE) e não-provido
12/11/2024, 13:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024, 15:03Juntada de certidão de julgamento
11/11/2024, 11:51Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:08Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 12:25Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 11:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024, 11:18Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024, 14:10Conclusos para despacho
21/10/2024, 13:03Documentos
DECISÃO
•04/11/2020, 19:47
ATO ORDINATÓRIO
•31/05/2021, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2022, 08:08
SENTENÇA
•31/01/2024, 22:25
SENTENÇA
•01/02/2024, 14:50
DESPACHO
•21/10/2024, 12:18
DESPACHO
•21/10/2024, 14:10
ACÓRDÃO
•12/11/2024, 13:10