0820377-83.2017.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO AZEVEDO COELHO

OAB/PB 15682•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2023, 23:44

Baixa Definitiva

13/10/2023, 23:44

Transitado em Julgado em 10/10/2023

13/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de CASSIA FIDELIS DE ANDRADE NOVO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de CASSIA FIDELIS DE ANDRADE NOVO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 19:46

Juntada de certidão de julgamento

03/07/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 09:36

Documentos

DESPACHO

•20/03/2020, 10:24

DESPACHO

•21/03/2020, 04:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 22:55

DESPACHO

•03/09/2020, 12:16

DESPACHO

•30/09/2020, 21:15

SENTENÇA

•23/03/2022, 19:49

SENTENÇA

•25/04/2022, 15:22

SENTENÇA

•25/04/2022, 15:23

DESPACHO

•19/12/2022, 10:17

DESPACHO

•04/03/2023, 16:56

DESPACHO

•06/03/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•26/03/2023, 22:20

DESPACHO

•11/04/2023, 08:17

DESPACHO

•11/06/2023, 14:27