0800518-61.2017.8.15.0391

Ação Civil de Improbidade AdministrativaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA

CNPJ 08.***.***.0001-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR SARMENTO SALES

OAB/PB 18081•Representa: ATIVO

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663•Representa: ATIVO

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588•Representa: ATIVO

JOSE ELENILDO QUEIROZ

OAB/PB 21060•Representa: PASSIVO

RENATO MARQUES DE AMORIM

OAB/PB 18911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de cota

17/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de WENCESLAU SOUZA MARQUES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/08/2025, 15:08

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de procuração

18/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•04/12/2017, 07:04

Despacho

•08/07/2020, 11:12

Despacho

•09/07/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:19

Decisão

•29/10/2021, 19:10

Decisão

•03/11/2021, 07:30

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 16:17

Despacho

•31/01/2024, 23:10

Despacho

•13/03/2024, 15:53

Despacho

•12/04/2024, 14:44

Sentença

•19/08/2025, 16:46