0801135-31.2023.8.15.0061

Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 98.216,82

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARUNA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

LUCINEIDE MARTINIANO DE MACEDO

CPF 759.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO CAVALCANTE DE MACEDO NETO

OAB/PB 22764•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/05/2024, 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/05/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024

01/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARTINIANO DE MACEDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARUNA - CNPJ: 08.927.105/0001-00 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 08:06

Juntada de Certidão

29/02/2024, 07:21

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 06:52

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 06:52

Documentos

DESPACHO

•07/07/2023, 15:16

DECISÃO

•19/07/2023, 15:44

DESPACHO

•25/07/2023, 14:44

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2023, 12:56

DESPACHO

•23/11/2023, 23:17

DESPACHO

•24/11/2023, 09:14

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:53

SENTENÇA

•15/12/2023, 08:04

DESPACHO

•16/01/2024, 14:52

DESPACHO

•17/01/2024, 08:30

SENTENÇA

•31/01/2024, 23:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/03/2024, 08:06