0801465-65.2023.8.15.0081

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

VALDILENE ANDRE DOS SANTOS

CPF 076.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Reu

VALDILENE ANDRE DOS SANTOS

CPF 076.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO

OAB/PB 15544•Representa: ATIVO

RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO

OAB/PB 15544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/11/2024, 15:56

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e provido

14/10/2024, 22:37

Conhecido o recurso de VALDILENE ANDRE DOS SANTOS - CPF: 076.421.414-40 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024, 22:37

Anulada a(o) sentença/acórdão

14/10/2024, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2024, 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDILENE ANDRE DOS SANTOS - CPF: 076.421.414-40 (RECORRENTE).

27/05/2024, 11:41

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:15

Documentos

DESPACHO

•04/10/2023, 12:37

DESPACHO

•06/10/2023, 08:18

SENTENÇA

•09/02/2024, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2024, 10:49

DESPACHO

•11/04/2024, 00:06

DECISÃO

•27/05/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 22:37