0801975-92.2023.8.15.0141

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467•Representa: PASSIVO

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 27778•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2025, 20:39

Baixa Definitiva

22/10/2025, 20:39

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de INACIO MOTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de INACIO MOTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 14:14

Voto do relator proferido

11/09/2025, 10:15

Sentença confirmada

11/09/2025, 10:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

11/09/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 18:43

Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:16

Documentos

DECISÃO

•22/06/2023, 10:39

DESPACHO

•31/08/2023, 05:22

DESPACHO

•19/09/2023, 09:13

SENTENÇA

•14/02/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 19:30

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:44

DECISÃO

•14/10/2024, 09:42

DESPACHO

•07/08/2025, 12:05

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:15