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0000198-25.2019.8.15.0601
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DO MUNICIPIO DE DONA INES
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/04/2026, 12:48Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 14:46Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 12:37Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/12/2025 11:00 Vara Única de Belém.
10/12/2025, 06:36Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/12/2025 11:00 Vara Única de Belém.
12/11/2025, 14:28Juntada de Petição de diligência
28/10/2025, 12:57Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2025, 12:57Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2025, 15:23Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2025, 15:23Expedição de Mandado.
23/10/2025, 07:55Expedição de Mandado.
23/10/2025, 07:39Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 09:00 Vara Única de Belém.
23/10/2025, 07:31Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2025, 10:06Conclusos para despacho
01/10/2025, 20:49Juntada de Petição de defesa prévia
19/09/2025, 10:18Documentos
Ato Ordinatório
•17/10/2020, 22:51
Ato Ordinatório
•17/10/2020, 23:02
Ato Ordinatório
•29/10/2020, 12:31
Ato Ordinatório
•30/04/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•14/05/2021, 22:48
Ato Ordinatório
•01/06/2021, 09:32
Decisão
•19/01/2023, 11:36
Despacho
•11/06/2023, 20:39
Despacho
•13/12/2023, 21:52
Decisão
•29/10/2024, 10:34
Despacho
•30/08/2025, 12:34
Decisão
•02/10/2025, 10:06