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0001280-73.2014.8.15.0211
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Itaporanga
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA
OAB/PB 18186•Representa: PASSIVO
MAX WILLY CABRAL DE ARAUJO
OAB/PB 25056•Representa: PASSIVO
JOSE FELISMINO
OAB/PB 6192•Representa: PASSIVO
JOSE SATURNINO DE SOUZA
OAB/PB 4315•Representa: PASSIVO
WARREM STENIO SATURNINO BATISTA
OAB/PB 17942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2026, 11:02Indeferido o pedido de EDUARDO CIRILO DE SOUZA LEITE (REU)
25/02/2026, 14:30Conclusos para despacho
18/02/2026, 10:05Juntada de Petição de manifestação
14/01/2026, 12:06Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 08:55Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:19Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 15:45Conclusos para despacho
22/10/2025, 08:48Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 10:05Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 15:00Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/09/2025, 15:00Juntada de Petição de manifestação
22/09/2025, 18:46Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2025, 05:17Documentos
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 18:11
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 18:12
Sentença
•19/05/2021, 12:07
Decisão
•31/08/2021, 11:56
OFÍCIO
•22/10/2021, 10:33
Despacho
•23/11/2021, 10:27
Despacho
•23/11/2023, 12:19
Decisão
•16/09/2025, 05:17
Despacho
•30/10/2025, 15:45
Decisão
•25/02/2026, 14:30