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0808050-33.2022.8.15.2001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 48.359,40
Orgao julgador
Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)
Processos relacionados
Partes do Processo
MM TURISMO & VIAGENS S.A
CNPJ 16.***.***.0001-61
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
GOL
Advogados / Representantes
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/PB 26165•Representa: ATIVO
LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA
OAB/PB 21026•Representa: PASSIVO
ALBANI AZEVEDO
OAB/PB 17855•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/02/2024, 10:53Baixa Definitiva
09/02/2024, 10:53Transitado em Julgado em 02/10/2023
09/02/2024, 10:53Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA LIMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:00Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:00Decorrido prazo de CAMYLLA KAROLYNE SILVA LIMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:00Decorrido prazo de LUCAS SILVA DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:00Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:05Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:30Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:30Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:30Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:30Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:30Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:30Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•11/01/2023, 09:29
DESPACHO
•11/01/2023, 14:46
DESPACHO
•16/01/2023, 10:50
PROJETO DE SENTENÇA
•20/03/2023, 12:29
SENTENÇA
•21/03/2023, 08:29
DESPACHO
•10/04/2023, 09:34
DECISÃO
•16/08/2023, 11:43
ACÓRDÃO
•08/09/2023, 20:43