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0810715-22.2022.8.15.2001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 48.480,00
Orgao julgador
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
SMILES S.A.
CNPJ 15.***.***.0001-20
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
GOL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2024, 21:30Baixa Definitiva
08/01/2024, 21:30Transitado em Julgado em 19/12/2023
08/01/2024, 21:08Voto do relator proferido
28/11/2023, 10:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023, 10:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023, 21:49Juntada de certidão de julgamento
27/11/2023, 21:48Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 09:06Indeferido o pedido de GUILHERME PEREIRA MOURAO - CPF: 114.474.747-32 (RECORRIDO)
24/11/2023, 16:39Conclusos para despacho
23/11/2023, 09:20Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 07:43Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 17:26Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 14:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023, 14:17Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA MOURAO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:44Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•22/06/2022, 08:25
SENTENÇA
•30/06/2022, 23:04
SENTENÇA
•01/07/2022, 03:20
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2022, 00:15
DECISÃO
•05/11/2022, 23:06
PROJETO DE SENTENÇA
•04/03/2023, 11:42
SENTENÇA
•31/03/2023, 22:17
DECISÃO
•26/04/2023, 23:29
DESPACHO
•02/05/2023, 23:22
ACÓRDÃO
•30/09/2023, 00:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2023, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2023, 07:31
DECISÃO
•24/11/2023, 16:39
DECISÃO
•27/11/2023, 09:06
ACÓRDÃO
•28/11/2023, 10:49