3011878-34.2013.8.15.2001

Apelação CívelAnticreseCoisasDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 59.591,03

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANNA MARIZ MAIA VASCONCELOS BATISTA

OAB/PB 13347•Representa: ATIVO

GERFANIA DO SOCORRO DAMASCENO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INAIARA SILVA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS

OAB/DF 35352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/03/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 24/01/2023

15/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:04

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

13/10/2022, 17:46

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:15

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:10

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:14

Documentos

DESPACHO

•22/07/2013, 15:24

DESPACHO

•22/08/2018, 15:14

DECISÃO

•23/10/2018, 15:40

DESPACHO

•29/06/2020, 09:31

DESPACHO

•27/07/2020, 11:19

DESPACHO

•11/11/2020, 11:35

DESPACHO

•11/02/2021, 09:27

SENTENÇA

•21/04/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:56

DESPACHO

•16/12/2021, 22:11

DESPACHO

•20/05/2022, 21:55

DESPACHO

•01/09/2022, 23:43

DESPACHO

•26/09/2022, 09:14

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 17:46