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0831914-03.2022.8.15.2001

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2022
Valor da Causa
R$ 3.132,40
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
GERALDO JOSE BARRAL LIMA
OAB/MG 119240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

24/03/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de resposta

15/10/2025, 20:49

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:39

Declarada incompetência

18/06/2025, 10:51

Determinada a redistribuição dos autos

18/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/06/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:01

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:53
Documentos
Decisão
28/06/2022, 21:11
Despacho
24/08/2022, 10:11
Decisão
05/03/2024, 18:39
Decisão
18/06/2025, 10:51
Decisão
02/10/2025, 10:39
Decisão
02/10/2025, 10:40