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0800201-86.2019.8.15.0781
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Cuité
Partes do Processo
SIMONE SOUSA RIBEIRO
CPF 082.***.***-47
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
CAIO EMMANUEL GUEDES ALMEIDA
OAB/PB 22811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 10:01Transitado em Julgado em 11/04/2024
24/04/2024, 10:01Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:08Decorrido prazo de SIMONE SOUSA RIBEIRO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:08Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 00:10Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 11:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE SOUSA RIBEIRO REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas fatura Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800201-86.2019.8.15.0781 [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE SOUSA RIBEIRO REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas fatura Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800201-86.2019.8.15.0781 [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
15/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 10:04Julgado improcedente o pedido
14/03/2024, 10:04Conclusos para decisão
14/03/2024, 08:48Decorrido prazo de SIMONE SOUSA RIBEIRO em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 02:58Expedição de Outros documentos.
07/11/2019, 09:33Juntada de ato ordinatório
07/11/2019, 09:33Documentos
DECISÃO
•31/05/2019, 11:25
DECISÃO
•10/06/2019, 19:49
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2019, 09:33
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2019, 09:33
SENTENÇA
•14/03/2024, 10:04