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0800203-56.2019.8.15.0781
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Cuité
Partes do Processo
MARGARIDA RIBEIRO PORTO
CPF 996.***.***-53
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/04/2024, 11:35Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024, 11:32Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:08Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO PORTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:08Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:32Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA RIBEIRO PORTO REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem tr Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-56.2019.8.15.0781 [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA RIBEIRO PORTO REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL), ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem tr Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-56.2019.8.15.0781 [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
15/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 10:06Julgado improcedente o pedido
14/03/2024, 10:06Conclusos para decisão
14/03/2024, 08:48Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO PORTO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 05:07Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 13:27Juntada de ato ordinatório
25/10/2019, 13:26Documentos
DECISÃO
•31/05/2019, 18:37
DECISÃO
•03/09/2019, 23:18
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2019, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2019, 13:27
SENTENÇA
•14/03/2024, 10:06