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0803718-96.2016.8.15.0331
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 35.438,71
Orgao julgador
1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 01:20Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:20Expedição de Outros documentos.
20/04/2026, 14:58Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2026, 02:24Outras Decisões
17/12/2025, 11:31Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 15:56Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 10:03Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 17:13Conclusos para decisão
27/05/2025, 21:15Juntada de Certidão
27/05/2025, 21:14Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 21:02Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 09:34Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 16:22Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:57Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:57Documentos
Decisão
•05/12/2016, 17:46
Decisão
•24/05/2018, 15:08
Decisão
•15/06/2018, 12:40
Petição
•11/10/2018, 06:48
Despacho
•02/04/2020, 09:17
Decisão
•17/12/2020, 07:26
Comunicações
•11/02/2021, 08:09
Ato Ordinatório
•20/06/2021, 19:49
Ato Ordinatório
•20/06/2021, 19:51
Despacho
•24/06/2021, 18:55
Despacho
•20/09/2021, 09:37
Despacho
•22/02/2022, 14:58
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 10:14
Despacho
•09/12/2022, 06:59
Decisão
•09/03/2023, 06:36