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0857083-89.2022.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 41.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível da Capital
Partes do Processo
ROBERTO GUEDES PEREIRA ARNAUD
CPF 343.***.***-68
ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO
CPF 953.***.***-25
LATAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM
LATAM LINHAS AEREAS S. A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2023, 08:02Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 13:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023, 00:45Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023, 00:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, ROBERTO GUEDES PEREIRA ARNAUD Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO - PB9506 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO - PB9506 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado do(a) REU: FABIO R PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0857083-89.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking]
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, ROBERTO GUEDES PEREIRA ARNAUD Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO - PB9506 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO - PB9506 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado do(a) REU: FABIO R PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0857083-89.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking]
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, ROBERTO GUEDES PEREIRA ARNAUD Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO - PB9506 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO - PB9506 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado do(a) REU: FABIO R PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0857083-89.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking]
25/04/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 22:31Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 22:31Homologada a Transação
14/04/2023, 12:56Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 12:56Determinado o arquivamento
14/04/2023, 12:56Juntada de Projeto de sentença
12/04/2023, 10:46Conclusos para despacho
12/04/2023, 10:46Conclusos ao Juiz Leigo
12/04/2023, 10:09Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•12/04/2023, 10:46
SENTENÇA
•14/04/2023, 12:56
SENTENÇA
•24/04/2023, 22:31