0809325-17.2022.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.313,98

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIA DULCE RODRIGUES BEZERRA

CPF 631.***.***-91

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288•Representa: ATIVO

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429•Representa: ATIVO

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MARIA DULCE RODRIGUES

02/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/10/2025, 19:22

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 19:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 19:22

Despacho

•15/10/2025, 19:22

Outros Documentos

•15/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:22

Despacho

•15/10/2025, 19:22

Despacho

•15/10/2025, 19:22

Despacho

•15/10/2025, 19:22

Despacho

•15/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:22

Despacho

•15/10/2025, 19:22

Sentença

•15/10/2025, 19:22

Sentença

•15/10/2025, 19:22