0822983-50.2018.8.15.2001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 149.059,87

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/10/2024, 08:14

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0822983-50.2018.8.15.2001 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ESTADO DA PARAÍBA em face da decisão interlocutória de mérito de ID 46137095. Argumenta o embargante que a decisão atacada não guarda correspondência com o feito m

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:34

Embargos de declaração acolhidos

08/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:11

Documentos

DESPACHO

•30/09/2020, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2021, 16:39

DECISÃO

•23/07/2021, 10:23

DESPACHO

•27/08/2022, 12:11

SENTENÇA

•08/05/2023, 16:17

SENTENÇA

•11/05/2023, 12:38