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0805233-59.2023.8.15.2001
Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 11.029,50
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA
CPF 132.***.***-00
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO
OAB/PB 25192•Representa: ATIVO
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
15/08/2025, 16:13Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 16:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
23/06/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025, 01:30Não conhecido o recurso de SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA
17/06/2025, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/06/2025, 14:07Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/06/2025, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
27/05/2025, 06:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/06/2025, 16:50