0813942-64.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.777,78

Orgao julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 21:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:08

Recebidos os autos

10/04/2026, 06:57

Juntada de despacho

10/04/2026, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica PROCESO N. 0813942-64.2015.8.15.2001 Vistos etc. Das razões do recurso especial, verifica-se a controvérsia reside em saber se o ajuizamento de nova demanda para pleitear a repetição de valores referentes a juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias – cuja legalidade ou abusividade foi discutida e eventualmente reconhecida em processo anterior – encontra óbice na coisa julgada formada naquela demanda

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:05

Documentos

Documento de Comprovação

•27/07/2015, 19:25

Despacho

•21/08/2015, 08:21

Ato Ordinatório

•25/11/2015, 18:14

Despacho

•07/01/2016, 15:56

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 12:36

Sentença

•12/01/2017, 16:46

Despacho

•20/02/2017, 16:17

Despacho

•16/05/2017, 14:08

Despacho

•08/11/2017, 16:17

Acórdão

•23/11/2017, 14:46

Despacho

•02/04/2018, 16:34

Despacho

•16/07/2018, 12:08

Sentença

•01/08/2019, 16:01

Despacho

•18/03/2020, 15:02

Despacho

•04/06/2020, 09:22