0877911-14.2019.8.15.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.053,67

Orgao julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/06/2022, 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2022, 10:04

Transitado em Julgado em 02/06/2022

13/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

24/03/2022, 10:43

Juntada de Certidão

13/12/2020, 21:10

Juntada de certidão

13/12/2020, 21:10

Conclusos para despacho

13/12/2020, 21:10

Recebidos os autos

11/12/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 07:37

Documentos

DESPACHO

•11/02/2020, 17:39

DESPACHO

•12/02/2020, 22:56

SENTENÇA

•04/09/2020, 06:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/03/2022, 10:43