0812453-45.2022.8.15.2001

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 57.579,82

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO

CPF 204.***.***-15

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

ANASTASIO ALONSO VARELA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF 011.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA LIMA ONOFRE

OAB/PB 13425•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 11:48

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:04

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO - CPF: 204.666.842-15 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 15:41

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:38

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:11

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 11:26

Decisão

•04/04/2022, 10:59

Decisão

•25/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 07:05

Decisão

•24/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 06:28

Despacho

•26/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 06:51

Despacho

•20/11/2023, 21:13

Despacho

•06/02/2024, 10:49

Despacho

•08/05/2024, 09:11

Despacho

•05/09/2024, 09:58