0800780-21.2023.8.15.2001

Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.952,81

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA

CPF 009.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: ATIVO

NEI CALDERON

OAB/SP 114904•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: ATIVO

RENATA SOARES SOBCHACKI

OAB/PB 13954•Representa: PASSIVO

TACITO RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 15342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:19

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:41

Conhecido o recurso de FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA - CPF: 009.464.954-59 (APELADO) e provido em parte

31/03/2026, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:46

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:57

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:28

Despacho

•16/02/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:01

Despacho

•09/09/2025, 12:06

Sentença

•14/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:13

Despacho

•09/03/2026, 20:46

Despacho

•12/03/2026, 08:15

Acórdão

•31/03/2026, 08:43