0803315-48.2022.8.15.2003

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.437,63

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO

CPF 374.***.***-68

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MACEDO DE LIMA CAMPOS

OAB/PB 27344•Representa: ATIVO

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS

OAB/PB 12246•Representa: ATIVO

ANDRE XAVIER DO NASCIMENTO

OAB/PB 28022•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 07/07/2023

30/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:41

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DE TAXA PERMITIDA. CONTRATO REGULAR. PEDIDO IMPROCEDENTE. Consideram-se abusivos os juros remuneratórios, nos termos do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, somente quando a taxa estipulada no Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803315-48.2022.8.15.2003 [Contratos Bancários, Limitação de Juros, Tarifas]

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DE TAXA PERMITIDA. CONTRATO REGULAR. PEDIDO IMPROCEDENTE. Consideram-se abusivos os juros remuneratórios, nos termos do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, somente quando a taxa estipulada no Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803315-48.2022.8.15.2003 [Contratos Bancários, Limitação de Juros, Tarifas]

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 06:46

Julgado improcedente o pedido

10/06/2023, 15:31

Determinado o arquivamento

10/06/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 09:21

Juntada de informação

07/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:31

Documentos

DECISÃO

•15/06/2022, 10:39

DESPACHO

•05/07/2022, 17:10

DESPACHO

•12/07/2022, 07:55

DESPACHO

•13/07/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:02

DESPACHO

•02/03/2023, 12:11

SENTENÇA

•10/06/2023, 15:31

SENTENÇA

•11/06/2023, 06:46