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0801185-28.2021.8.15.2001
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.732,81
Orgao julgador
Des. João Batista Barbosa (antigo)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO
CNPJ 60.***.***.0001-12
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ 08.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/04/2023, 14:22Baixa Definitiva
13/04/2023, 14:22Transitado em Julgado em 10/04/2023
13/04/2023, 13:37Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023, 10:39Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:03Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 13:14Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:59Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2023, 20:18Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023, 01:08Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023, 01:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023, 12:47Juntada de certidão de julgamento
08/02/2023, 12:05Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 06:42Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 06:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023, 06:29Documentos
DESPACHO
•19/01/2021, 12:17
DECISÃO
•03/02/2021, 19:13
DESPACHO
•17/02/2021, 09:24
SENTENÇA
•26/03/2021, 09:39
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2021, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2021, 21:24
DESPACHO
•13/12/2021, 06:16
DESPACHO
•17/12/2021, 09:02
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 14:32
DESPACHO
•22/07/2022, 13:25
DESPACHO
•17/01/2023, 22:24
DESPACHO
•20/01/2023, 13:27
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 20:18