0821539-40.2022.8.15.2001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.578,52

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: ATIVO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: ATIVO

JAMES BATISTA VIEIRA

OAB/PB 24722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2024, 09:33

Baixa Definitiva

17/04/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de JAMES BATISTA VIEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:31

Prejudicado o recurso

09/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:05

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de JAMES BATISTA VIEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:09

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:08

Documentos

DESPACHO

•11/04/2022, 10:55

DECISÃO

•12/04/2022, 12:26

DECISÃO

•18/04/2022, 18:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2022, 20:39

DESPACHO

•30/05/2022, 10:14

DESPACHO

•17/10/2022, 11:57

DESPACHO

•08/02/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:28

DESPACHO

•19/10/2023, 23:02

SENTENÇA

•14/11/2023, 15:47

SENTENÇA

•16/11/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2023, 21:33