0860137-39.2017.8.15.2001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.500.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

2 PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DE MARGELA MADRUGA

OAB/PB 3329•Representa: PASSIVO

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS

OAB/PB 8836•Representa: PASSIVO

RONILTON PEREIRA LINS

OAB/PB 12000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de réplica

25/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de VALDECI RAMOS DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de WELLINTANIA FREITAS DOS ANJOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 10:25

Publicado Mandado em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Publicado Mandado em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Publicado Mandado em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•13/12/2017, 15:25

Despacho

•06/03/2020, 10:06

Despacho

•14/05/2020, 11:29

Despacho

•17/09/2020, 20:56

Despacho

•12/01/2021, 22:37

Despacho

•29/04/2021, 16:17

Despacho

•06/05/2021, 16:29

Despacho

•23/01/2022, 23:26

Despacho

•21/03/2022, 09:47

Despacho

•28/03/2022, 10:53

Despacho

•10/02/2023, 11:46

Decisão

•26/09/2023, 11:44

Despacho

•26/10/2023, 14:24

Despacho

•09/12/2024, 21:28

Decisão

•07/08/2025, 22:49