0824627-23.2021.8.15.2001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 170.966,10

Orgao julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CIRA MAIA CINIGLIO DOS SANTOS

CPF 433.***.***-72

Autor

GIANLUCA CINIGLIO

CPF 707.***.***-56

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CONSTRUTORA R&L LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-02

Reu

NADJA KELLY DA COSTA FERREIRA

CPF 032.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DANIEL ARAUJO DA COSTA

OAB/PB 26623•Representa: ATIVO

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES

OAB/PB 11340•Representa: ATIVO

ROGERIO COUTINHO BELTRAO

OAB/PB 21290•Representa: PASSIVO

NEI CALDERON

OAB/SP 114904•Representa: PASSIVO

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIANLUCA CINIGLIO em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R&L LTDA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:17

Negado seguimento a Recurso

31/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:34

Juntada de

30/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de GIANLUCA CINIGLIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de CIRA MAIA CINIGLIO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de CIRA MAIA CINIGLIO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de GIANLUCA CINIGLIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:41

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:05

Documentos

DESPACHO

•05/07/2021, 14:19

DESPACHO

•06/07/2021, 14:13

DECISÃO

•02/08/2021, 18:20

DECISÃO

•19/08/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 12:40

DESPACHO

•26/02/2023, 19:49

DECISÃO

•04/07/2023, 15:44

DESPACHO

•07/08/2023, 12:48

DESPACHO

•07/08/2023, 19:11

DESPACHO

•10/10/2023, 19:22

DESPACHO

•30/11/2023, 13:59

DESPACHO

•06/05/2024, 20:10

DECISÃO

•12/09/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:40