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0825527-55.2022.8.15.0001
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCKELLY LIMA TOMAZ
CPF 029.***.***-06
MONALISA LIMA TOMAZ
CPF 074.***.***-18
ZILENE NOBREGA SANTOS
CPF 027.***.***-50
MARCOS ANTONIO TOMAZ
CPF 191.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ
OAB/PB 10867•Representa: ATIVO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL
OAB/PB 2482•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/02/2026, 04:55Baixa Definitiva
20/02/2026, 04:55Transitado em Julgado em 03/02/2026
20/02/2026, 04:55Juntada de Petição de resposta
27/01/2026, 01:08Publicado Expediente em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:10Juntada de Petição de cota
16/12/2025, 18:13Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:17Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:17Juntada de Documento de Comprovação
15/12/2025, 13:15Conhecido o recurso de MARCKELLY LIMA TOMAZ - CPF: 029.817.894-06 (APELANTE) e provido
26/11/2025, 20:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 18:55Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 10:05Documentos
Decisão
•04/10/2022, 23:33
Despacho
•20/01/2023, 09:10
Despacho
•07/02/2023, 20:54
Despacho
•02/08/2023, 20:41
Despacho
•04/09/2023, 21:08
Despacho
•05/10/2023, 21:25
Ato Ordinatório
•30/10/2023, 16:34
Decisão
•19/12/2023, 08:04
Despacho
•27/03/2024, 22:30
Despacho
•28/04/2024, 20:21
Despacho
•06/06/2024, 21:46
Despacho
•02/07/2024, 10:51
Despacho
•03/07/2024, 23:36
Despacho
•20/09/2024, 12:11
Decisão
•21/11/2024, 22:02