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0814980-04.2021.8.15.2001
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.777,02
Orgao julgador
13ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
LAERCIO LUIZ DE FRANCA
CPF 639.***.***-91
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A
011 3003 4828
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/02/2026, 00:45Arquivado Definitivamente
10/08/2023, 14:34Transitado em Julgado em 08/08/2023
10/08/2023, 14:33Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 05:30Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:37Juntada de Petição de resposta
08/08/2023, 13:37Publicado Sentença em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAERCIO LUIZ DE FRANCA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0814980-04.2021.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Laércio Luiz de França em face do Banco Itaú Consignado S.A., na qual o Autor afirma ter sido surpreendido com a existência de descontos em seu benefício de aposentadoria,
14/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAERCIO LUIZ DE FRANCA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0814980-04.2021.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Laércio Luiz de França em face do Banco Itaú Consignado S.A., na qual o Autor afirma ter sido surpreendido com a existência de descontos em seu benefício de aposentadoria,
14/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 10:09Julgado improcedente o pedido
06/07/2023, 08:31Determinada diligência
06/07/2023, 08:31Determinado o arquivamento
06/07/2023, 08:31Juntada de provimento correcional
04/11/2022, 23:47Documentos
DESPACHO
•10/05/2021, 10:09
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2021, 20:37
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2021, 20:17
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2021, 20:18
DECISÃO
•30/11/2021, 20:05
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2022, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•07/02/2022, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•07/02/2022, 15:05
SENTENÇA
•06/07/2023, 08:31
SENTENÇA
•13/07/2023, 10:09