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0811194-12.2022.8.15.2002
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO VASCONCELOS
CPF 131.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 10:01Determinado o Arquivamento
03/09/2024, 09:39Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/09/2024, 07:52Conclusos para despacho
02/09/2024, 15:30Processo Desarquivado
02/09/2024, 15:24Juntada de informação
16/01/2024, 07:51Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:27Arquivado Provisoramente
28/11/2023, 12:10Juntada de Petição de cota
28/11/2023, 11:02Juntada de Ofício
20/11/2023, 19:42Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 10:35Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 10:34Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2023 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.
01/11/2023, 12:02Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SAMUEL DA SILVA - CPF: 027.842.304-30 (REU)
01/11/2023, 12:02Juntada de Informações
01/11/2023, 00:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2022, 07:59
DECISÃO
•01/12/2022, 08:25
DESPACHO
•10/01/2023, 11:19
DESPACHO
•02/02/2023, 16:23
DESPACHO
•29/03/2023, 09:51
DECISÃO
•18/04/2023, 22:00
DESPACHO
•28/04/2023, 09:56
DESPACHO
•09/05/2023, 14:42
DECISÃO
•16/05/2023, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 10:47
DESPACHO
•07/07/2023, 09:36
DECISÃO
•28/08/2023, 19:27
DESPACHO
•12/09/2023, 09:17
DESPACHO
•03/10/2023, 18:41
DECISÃO
•18/10/2023, 09:57