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0003245-62.2012.8.15.0371
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.909,00
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:48Decorrido prazo de SUPREMA - SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:48Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:48Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 14:11Juntada de informações prestadas
09/08/2023, 14:10Juntada de Petição de informação
09/08/2023, 08:23Juntada de Petição de informação
09/08/2023, 08:22Juntada de Petição de informação
09/08/2023, 08:21Juntada de Petição de informação
09/08/2023, 08:19Juntada de comunicações
08/08/2023, 21:31Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023, 20:20Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 07:48Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023, 00:06Documentos
Ato Ordinatório
•05/06/2019, 13:42
Ato Ordinatório
•06/06/2019, 09:41
Ato Ordinatório
•12/07/2020, 14:53
Ato Ordinatório
•17/09/2020, 11:57
Decisão
•26/08/2022, 16:37
Despacho
•30/04/2023, 08:26
Despacho
•02/05/2023, 16:34
Sentença
•18/07/2023, 08:11
Sentença
•19/07/2023, 20:19