0812979-61.2023.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.983,58

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

ERONIDES TAVARES DA FONSECA JUNIOR

CPF 010.***.***-21

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF 013.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de ERONIDES TAVARES DA FONSECA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - De ordem do MM Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande/PB, no processo de Perdas e Danos nº 0801038-17.2023.8.15.0001, INTIMO o(a) promovente ERONIDES TAVARES DA FONSECA JUNIOR, CPF 010.934.724-21, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 646,94 (seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa, conforme artigo 394, caput, do Código

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de ERONIDES TAVARES DA FONSECA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

29/06/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

20/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:48

SENTENÇA

•29/06/2023, 15:22

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:58